A criação da NASA e a Lei do Espaço de 1958

Contexto: do Sputnik ao debate no Congresso

Em julho de 1955, Estados Unidos e União Soviética anunciaram que lançariam satélites durante o Ano Geofísico Internacional. Em 4 de outubro de 1957, os soviéticos foram os primeiros, com o Sputnik 1, e em 3 de novembro lançaram o Sputnik 2, com a cadela Laika. A NASA descreve o efeito desses lançamentos como um choque para os Estados Unidos, que passaram a discutir com urgência como organizar sua política espacial.

Em 21 de novembro de 1957, o presidente Dwight Eisenhower criou o Comitê Consultivo Científico da Presidência. Quatro dias depois, começaram no Senado audiências sobre a chamada lacuna de mísseis, conduzidas sob a liderança do então líder da maioria, Lyndon Johnson. Segundo a NASA, 73 especialistas prestaram depoimento e o material somou mais de 1.300 páginas.

A pressão aumentou em 6 de dezembro de 1957, quando o foguete Vanguard, da Marinha, falhou na tentativa de lançamento, e diminuiu em 31 de janeiro de 1958, com o êxito do Explorer 1, do Exército. Em fevereiro de 1958, o comitê científico presidencial recomendou uma nova agência civil, construída em torno do NACA, que existia desde 1915.

A tramitação da lei

Em 2 de abril de 1958, Eisenhower pediu ao Congresso a criação de uma agência civil de aeronáutica e espaço. A NASA registra que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 2 de junho e o Senado, em 16 de junho de 1958. O Congresso aprovou a versão final da lei em 16 de julho, e o presidente sancionou a Lei Nacional de Aeronáutica e Espaço em 29 de julho de 1958.

A analista Eilene Galloway, do Serviço de Referência Legislativa, é mencionada pela NASA em seu relato sobre a tramitação da lei. Em 8 de agosto, Eisenhower indicou T. Keith Glennan e Hugh Dryden para chefiar o órgão, e os dois tomaram posse em 19 de agosto de 1958.

O que a lei estabelece

A declaração de política da lei determina que as atividades espaciais dos Estados Unidos devem ser conduzidas com finalidades pacíficas e para o benefício de toda a humanidade. O texto lista objetivos que incluem ampliar o conhecimento dos fenômenos da atmosfera e do espaço, melhorar o desempenho e a segurança dos veículos aeronáuticos e espaciais, desenvolver veículos capazes de transportar carga e organismos pelo espaço, manter a liderança americana em ciência e tecnologia espaciais, estimular a cooperação internacional e evitar a duplicação de esforços.

A lei reserva ao Departamento de Defesa o desenvolvimento de armas e as operações militares, e atribui a uma agência civil as demais atividades espaciais. Ela criou a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço, chefiada por um administrador civil nomeado pelo presidente e confirmado pelo Senado. Também previu o Conselho Nacional de Aeronáutica e Espaço, como órgão consultivo, e um comitê de ligação entre civis e militares, e determinou o fim do NACA, cujas funções, bens e pessoal passaram para a NASA.

1º de outubro de 1958: a NASA abre as portas

A NASA começou a operar em 1º de outubro de 1958. O NACA foi absorvido por inteiro: 8.000 funcionários, um orçamento anual de 100 milhões de dólares, três grandes laboratórios (Langley, em Hampton, Virgínia; Ames, em Mountain View, Califórnia; e Lewis, em Cleveland, Ohio) e duas instalações de teste, uma em Muroc Dry Lake, na Califórnia, e outra em Wallops Island, na Virgínia.

A primeira sede funcionou na Dolley Madison House, na Lafayette Square, em Washington, com um quadro de 170 pessoas. Glennan foi o primeiro administrador, e Dryden, o adjunto, escolha que assegurava continuidade com o NACA, que ele havia dirigido.

Nos meses seguintes, a agência se ampliou. Até 31 de dezembro de 1958, foram incorporados a ABMA, em Huntsville, Alabama, o Laboratório de Pesquisa Naval, em Washington, com o projeto Vanguard, e o JPL, em Pasadena. Segundo a NASA, essas incorporações trouxeram 420 funcionários e 2.300 contratados e elevaram as dotações para mais de 330 milhões de dólares.

Primeiros programas

A NASA relata que o Projeto Mercury, que levaria americanos ao espaço, foi aprovado formalmente em 8 de outubro de 1958 e recebeu o nome oficial em 26 de novembro. Em 11 de outubro, foi lançada a sonda Pioneer 1. Em meados de dezembro, a agência escolheu o motor F-1, que mais tarde seria usado no foguete Saturn V.

Esses exemplos mostram que a agência nasceu com um programa em andamento, herdando projetos militares, laboratórios universitários e uma experiência aeronáutica de mais de quarenta anos. A tarefa de coordenar equipes de origens tão distintas, com culturas institucionais diferentes, foi parte do desafio de 1958.

Legado

A criação da NASA fixou um modelo em que a exploração espacial civil é conduzida por uma agência própria, separada das forças armadas, embora com mecanismos de coordenação. A lei também inscreveu no texto a cooperação internacional como um de seus objetivos.

A própria NASA resume sua missão, na página sobre as origens da agência, como explorar o desconhecido no ar e no espaço e inovar em benefício da humanidade. A fotografia oficial da cerimônia mostra Eisenhower com Glennan e Dryden, a primeira equipe de direção.

O que os registros não esclarecem

As fontes consultadas descrevem os marcos legislativos, mas não permitem reconstruir todos os debates internos, como as divergências entre civis e militares sobre o controle dos programas espaciais. Esses pontos foram omitidos.

Para aprofundar, vale ler o texto integral da lei, publicado pela NASA, e o relato de origem da agência, que detalha o cronograma da tramitação, os depoimentos no Senado e a incorporação dos laboratórios.