VLS-1 V03: o acidente de Alcântara, em 22 de agosto de 2003

Contexto: o VLS-1 e a promessa de um lançador nacional

O Veículo Lançador de Satélites, o VLS-1, era a parte da Missão Espacial Completa Brasileira destinada a levar satélites nacionais à órbita a partir do território brasileiro. Seu desenvolvimento cabia ao Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos. Documentos da Agência Espacial Brasileira mostram que o projeto era conduzido por meio de convênios com o CTA, que incluíam a fabricação, a integração e o ensaio de protótipos.

O V03 era um dos protótipos do veículo. Segundo a Agência FAPESP, sua missão era colocar em órbita dois satélites, um fabricado pelo INPE e outro pela Universidade Norte do Paraná. O lançamento estava sendo preparado no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, uma base cuja criação o Ministério da Defesa registra em 1983.

Esta é uma história de trabalho técnico e de perda humana. Por isso, os fatos abaixo se limitam ao que foi documentado por fontes oficiais e à conclusão da comissão de investigação, sem especulações além do que consta no relatório.

O acidente

Em 22 de agosto de 2003, no Centro de Lançamento de Alcântara, o VLS-1 V03 foi destruído em um acidente que o relatório oficial descreve como um incêndio. O projeto de lei enviado pelo Executivo ainda em 2003 se refere ao acidente ocorrido com o foguete VLS-1 naquela data, no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A ementa da mesma proposta fala em Base Aérea de Alcântara, duas formas de designar o local.

Vinte e uma pessoas morreram. A Agência FAPESP descreve as vítimas como técnicos e engenheiros do CTA, de São José dos Campos, e classifica a explosão como o mais grave acidente da história do programa espacial brasileiro. O texto do projeto de lei os trata como servidores do programa espacial brasileiro e lista os 21 nomes, que constam do documento oficial.

Os mortos foram, segundo a relação do projeto de lei: Amintas Rocha Brito, Antonio Sergio Cezarini, Carlos Alberto Pedrini, Cesar Augusto Costalonga Varejão, Daniel Faria Gonçalves, Eliseu Reinaldo Moraes Vieira, Gil Cesar Baptista Marques, Gines Ananias Garcia, Jonas Barbosa Filho, José Aparecido Pinheiro, José Eduardo de Almeida, José Eduardo Pereira II, José Pedro Claro Peres da Silva, Luis Primon de Araújo, Mario Cesar de Freitas Levy, Massanobu Shimabukuro, Mauricio Biella de Souza Valle, Roberto Tadashi Seguchi, Rodolfo Donizetti de Oliveira, Sidney Aparecido de Moraes e Walter Pereira Junior.

A investigação e o laudo oficial

O relatório final da comissão de investigação, de 130 páginas, foi apresentado em Brasília em 16 de março de 2004 pelos ministros da Defesa, José Viegas, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e pelo presidente da AEB, Luiz Bevilacqua, segundo a Agência FAPESP. O trabalho envolveu 38 profissionais, entre integrantes do corpo técnico, representantes da comunidade científica, representantes dos familiares das vítimas, colaboradores e especialistas russos.

A análise foi dividida em quatro subcomissões, que examinaram os fatores humano, operacional, meteorológico e material. A conclusão citada pela agência de notícias é que o acidente teve início com o funcionamento não previsto do propulsor A do primeiro estágio, muito provavelmente causado pelo acionamento também não previsto de um dos detonadores do conjunto de ignição desse propulsor.

O relatório apontou duas causas prováveis para o acionamento: uma descarga eletrostática no interior do detonador ou a ocorrência de corrente elétrica pela linha de fogo, isto é, os fios que levam energia aos detonadores dos propulsores do primeiro estágio. O documento afirma que não foi identificada nenhuma falha ativa, ou seja, provocada por erro ou violação acidental ou intencional, capaz de ter originado o incêndio. Este texto não vai além dessas conclusões.

Fatores estruturais apontados

Além da sequência técnica, o relatório descreveu o acidente como o resultado de um processo que envolvia fatores mais amplos. Entre eles, a Agência FAPESP cita a falta de recursos continuados, a perda de pessoal especializado em razão de baixos salários e a fragilidade da infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, além de outras questões operacionais, humanas, meteorológicas e materiais.

As recomendações incluíram uma avaliação crítica das condições necessárias ao bom andamento do projeto e a revisão crítica e a adequação das redes elétricas do VLS-1, com atenção especial à proteção contra descargas eletrostáticas. O ministro da Defesa afirmou, segundo a Agência FAPESP, que o momento era de prosseguir no caminho da revitalização do programa, em condições de segurança e qualidade.

O Relatório de Gestão de 2005 da AEB mostra o desdobramento administrativo. Depois do acidente e do fechamento do relatório, o convênio de 1998 com o CTA foi prorrogado até dezembro de 2005, e um novo convênio, firmado em 2004, teve como objetivo dar continuidade ao projeto VLS e estudar a implantação das recomendações da revisão crítica completa e da comissão, com vistas ao lançamento do protótipo VLS-1 V04.

Reparação às famílias

Ainda em 2003, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para conceder indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas. O texto prevê parcela única por servidor, calculada com base na remuneração fixa do mês anterior ao óbito e no número de anos remanescentes até a data em que o servidor completaria sessenta e cinco anos, com valor mínimo de cem mil reais.

Os dependentes menores teriam ainda direito a uma bolsa-educação especial, de quatrocentos reais mensais por dependente, a ser atualizada anualmente. Este texto se refere ao projeto tal como enviado; a tramitação e o texto final da lei não foram confirmados nas fontes abertas consultadas e, por isso, não são descritos.

Legado e o que não foi confirmado

O acidente é lembrado no meio espacial brasileiro como o momento mais grave do programa e levou a uma revisão completa do projeto do VLS. As fontes oficiais consultadas registram que a AEB e o CTA passaram a trabalhar na implementação das recomendações e na preparação de um novo protótipo, o V04.

Não foi possível confirmar em fonte oficial aberta o que aconteceu com o V04 depois de 2005 nem a situação atual do projeto, por isso essas informações foram omitidas. Também não foram confirmadas aqui as datas e os resultados dos protótipos anteriores, V01 e V02, cujo detalhamento merece um texto próprio. A Agência FAPESP informa que o relatório completo foi disponibilizado, à época, no site da AEB.