GOCNAE: o grupo que deu origem ao programa espacial civil brasileiro

Contexto: o espaço entra na agenda dos Estados

O ano de 1961 ficou marcado pelo voo de Yuri Gagarin, em 12 de abril, o primeiro ser humano a orbitar a Terra. Menos de quatro meses depois, o governo brasileiro assinou um decreto que criava um grupo destinado a organizar a atividade espacial no país. A reportagem da revista Pesquisa FAPESP sobre a história do INPE associa a sequência de fatos e lembra que o presidente em exercício era Jânio Quadros.

Naquele momento, poucos países em desenvolvimento tinham qualquer estrutura estatal voltada ao espaço. O Ministério da Defesa, ao resumir a história do programa espacial brasileiro, destaca que o GOCNAE tornou o Brasil um dos primeiros países em desenvolvimento a investir em atividades espaciais, o que demonstrava o interesse do Estado em criar um mecanismo para coordenar a política do setor.

É importante notar que a iniciativa nasceu no campo civil e científico. O grupo foi criado dentro do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), o órgão federal de fomento à pesquisa, e não em uma estrutura militar. Essa origem acadêmica marcaria a instituição que viria depois, o INPE, e também ajudaria a explicar disputas de espaço institucional que apareceriam nas décadas seguintes.

O decreto de 3 de agosto de 1961

O Decreto nº 51.133 foi datado de 3 de agosto de 1961. Segundo o texto da publicação original disponível no portal da Câmara dos Deputados, o ato se apoiava no artigo 1º da Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a lei que instituiu o CNPq. O artigo 1º do decreto estabelece que fica criado, no Conselho Nacional de Pesquisas, o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, sigla GOCNAE.

Há um detalhe curioso na redação oficial. A ementa do decreto, isto é, o resumo que aparece no topo da norma, diz que o ato cria o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Estudos Espaciais, enquanto o corpo do texto fala em Comissão Nacional de Atividades Espaciais. O nome que se consolidou na história e nos documentos posteriores, inclusive no decreto de 1971 que extinguiu o grupo, foi o segundo.

O objetivo do grupo, portanto, não era lançar foguetes nem construir satélites de imediato. Seu papel declarado era preparar o terreno institucional para uma futura comissão nacional, elaborando o plano de criação dessa comissão e os projetos de lei, estatutos e regulamentos necessários. A criação do GOCNAE foi, em essência, um ato de organização do Estado para lidar com um campo novo.

Atribuições e estrutura previstas

O artigo 2º do decreto lista as atribuições do grupo. A primeira delas era estudar e propor a Política Espacial Brasileira e a legislação correspondente, em estreita colaboração com o Ministério das Relações Exteriores. Seguiam-se a elaboração do plano de criação da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, a coordenação, o estímulo e o apoio aos trabalhos e estudos sobre o tema e a execução de projetos de pesquisas espaciais.

O texto prevê ainda que o grupo promovesse entendimentos e firmasse acordos para instalar uma sede em terrenos do patrimônio da União, administrasse as obras e serviços necessários ao plano de criação da comissão e exercesse outras atividades correlatas. Entre elas, o decreto cita o intercâmbio técnico-científico, a cooperação internacional, a formação de especialistas e a coordenação entre as atividades espaciais e a indústria brasileira.

Quanto à estrutura, o artigo 3º dispõe que o GOCNAE seria constituído por um presidente, por um Grupo Executivo de três membros nomeados pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice apresentada pelo presidente do CNPq, e por um Conselho. Esse conselho reuniria o presidente do grupo, o Grupo Executivo e, como membros natos, os presidentes das comissões especializadas do CNPq, entre elas as das ciências biológicas, das ciências físicas e matemáticas, das ciências químicas e geológicas e da tecnologia.

Da comissão ao instituto: 1963 e 1971

A página de história do INPE registra que, em 1963, o GOCNAE passou a se chamar Comissão Nacional de Atividades Espaciais (CNAE), denominação usada ao longo da década de 1960. A reportagem de Pesquisa FAPESP traz a mesma cronologia. Já a lista de atos da base jurídica do INPE não indica um decreto separado para essa mudança, e por isso este artigo se limita a registrar a data de 1963 conforme apresentada pelo instituto.

O passo seguinte veio com o Decreto nº 68.532, de 22 de abril de 1971. O texto extingue o GOCNAE, instituído pelo Decreto nº 51.133, e cria o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), subordinado ao CNPq. O parágrafo único do artigo 2º define o INPE como o principal órgão de execução para o desenvolvimento das pesquisas espaciais no âmbito civil, de acordo com a orientação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE).

Essa referência à COBAE não é detalhe. Segundo Pesquisa FAPESP, a criação da comissão, ligada ao Estado-Maior das Forças Armadas, fez o INPE perder o status inicial de formulador de política e se tornar um executor das atividades definidas por ela. O ex-diretor do instituto Gilberto Câmara descreveu esse arranjo como uma polarização entre militares e civis de efeitos duradouros.

Primeiros anos: pesquisa e formação de pessoas

Os primeiros anos da instituição foram dedicados, de acordo com a reportagem, às investigações em ciências espaciais e atmosféricas. Surgiram grupos de pesquisa em áreas inéditas no país: geofísica espacial em 1962, meteorologia por satélite em 1966 e sensoriamento remoto em 1969. A pós-graduação do instituto foi implantada em 1968, com o objetivo de formar profissionais para o setor.

Como não havia especialistas no Brasil, o primeiro diretor do instituto, Fernando de Mendonça, trouxe pesquisadores estrangeiros, em especial da Índia, para formar os jovens brasileiros, conforme relato de Gilberto Câmara reproduzido pela revista. Os melhores alunos das universidades brasileiras eram recrutados para o mestrado no INPE e depois enviados a cursar o doutorado no exterior.

Em paralelo, a infraestrutura de lançamento começava a se formar. O Ministério da Defesa registra a criação do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal (RN), em 1965, e do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, em 1983. A página de história do INPE lembra que a Barreira do Inferno foi inaugurada com o lançamento de um foguete Nike-Apache.

Legado e limites do que se sabe

O GOCNAE existiu formalmente por dez anos, mas sua herança é longa. Dele derivam o INPE, hoje responsável por satélites, sensoriamento remoto, meteorologia e clima espacial, e a ideia de que o país devia ter uma política espacial própria, coordenada pelo Estado. A Agência Espacial Brasileira, criada em 1994, retomaria décadas depois o projeto de uma coordenação civil do setor.

Alguns detalhes, contudo, não puderam ser confirmados em fontes primárias abertas para esta redação e foram deixados de fora. É o caso de nomes de dirigentes do grupo e de episódios específicos que precederam o decreto, como a atuação de sociedades científicas e de militares junto à Presidência. O texto do decreto consultado não traz o nome do presidente do GOCNAE, e a reportagem de Pesquisa FAPESP também não o menciona.

Para quem quiser aprofundar, os dois decretos e a página histórica do INPE são os pontos de partida mais seguros. Eles mostram, com datas e artigos, como um pequeno grupo criado no CNPq em 1961 se transformou em um instituto de pesquisa e, mais tarde, na base de um programa de satélites.