INPE

Das origens ao INPE

A história do INPE começa no início dos anos 1960, quando o Brasil entrou formalmente na era espacial. Em 1961, o presidente Jânio Quadros assinou o decreto que criou o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, o GOCNAE, descrito pelo próprio instituto como o embrião do que viria a ser o INPE. O grupo funcionava em São José dos Campos, no interior de São Paulo, e estava subordinado diretamente à Presidência da República.

Seus objetivos, segundo as páginas históricas, eram dotar o país de infraestrutura para o uso do espaço, formar um núcleo de técnicos e pesquisadores especializados e promover a cooperação com outros países. Em 1963, o GOCNAE foi transformado na Comissão Nacional de Atividades Espaciais, a CNAE. Em 1965, foi inaugurado o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiou campanhas de foguetes de sondagem da atmosfera.

Em 1971, a CNAE foi extinta e o Instituto de Pesquisas Espaciais foi criado, pelo Decreto nº 68.532, inicialmente vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. É essa data que o instituto adota como referência para sua criação formal, embora a trajetória institucional seja mais longa.

Mudanças de nome e de vínculo

Ao longo das décadas, o INPE mudou de posição na estrutura do governo federal. Em 1985, o Decreto nº 91.582 transferiu o instituto para o recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 1990, a Lei nº 8.090 alterou o nome para Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, acrescentando a palavra Nacional. Em 1992, o Decreto nº 711 reintegrou o INPE à estrutura do ministério, num processo de reorganização institucional que se estendeu de 1990 a 1992.

O ministério mudou de nome em 2011, com a Lei nº 12.545, passando a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Hoje, o INPE é descrito como uma unidade de pesquisa vinculada a essa pasta. Os documentos normativos mais recentes listados no portal incluem o Decreto nº 10.463, de 2020, sobre a estrutura organizacional, a Portaria nº 7.056, de maio de 2023, que aprovou o regimento interno, e a Portaria nº 9.036, de março de 2025, que modificou a composição do Conselho Técnico-Científico.

Essa sequência de decretos e leis ajuda a entender por que, em fontes diferentes, o instituto aparece ora com uma sigla, ora com outra, e por que a data de fundação pode variar entre 1961 e 1971, dependendo de se considerar o embrião ou a criação formal.

Infraestrutura: integração, testes e controle

Além da pesquisa, o INPE construiu infraestrutura para desenvolver e operar satélites. Em 1987, foi inaugurado o Laboratório de Integração e Testes, o LIT, destinado à montagem e à integração de satélites brasileiros. Em 1988, foi estabelecido o Centro de Rastreio e Controle de Satélites, o CRC, com unidades em São José dos Campos, em Cuiabá e em Alcântara.

Essas estruturas explicam uma característica do programa espacial brasileiro: parte relevante da capacidade nacional está em laboratórios e centros de operação, e não apenas em lançadores. Um satélite precisa ser projetado, montado, testado em condições parecidas com as do espaço e, depois de lançado, acompanhado por estações em terra. O INPE reúne parte importante dessas etapas, como registram as páginas institucionais.

Satélites SCD e a parceria CBERS

O programa SCD é um dos marcos de satélites desenvolvidos pelo INPE. O SCD-1 foi lançado em 1993 e o SCD-2, em 1998, ambos descritos na página histórica como satélites de coleta de dados ambientais desenvolvidos pelo instituto. Eles representaram um passo significativo na capacitação nacional em construção de satélites.

O outro grande eixo é o programa CBERS, de satélites sino-brasileiros de recursos terrestres. A página do instituto lista o CBERS-1, de 1999, o CBERS-2, de 2003, o CBERS-2B, de 2007, o CBERS-4, de 2014, e o CBERS-4A, de 2019, e define a iniciativa como uma parceria entre Brasil e China. A cooperação mostra como o INPE se insere em redes internacionais, conciliando desenvolvimento próprio com acordos que ampliam o alcance tecnológico do país.

Outros marcos da história espacial brasileira, como a Missão Espacial Completa Brasileira, o satélite Amazonia-1 e o projeto Centenário, são tratados em páginas próprias do site. Este perfil se concentra nos fatos institucionais e nos programas cuja documentação oficial foi confirmada.

Papel no sistema espacial brasileiro

O INPE atua ao lado da Agência Espacial Brasileira, criada em 1994, que coordena a política e o Programa Nacional de Atividades Espaciais. A agência formula e coordena; o instituto executa parte da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. Essa divisão de papéis aparece nos documentos oficiais de ambas as instituições, que se referem uma à outra como parte de um mesmo sistema nacional.

Na prática, o instituto concentra atividades de engenharia de satélites e reúne pesquisa em áreas afins ao espaço, que o portal apresenta em seções específicas sobre estrutura, competências e planejamento estratégico. As competências formais estão listadas na página de base jurídica, que deve ser consultada por quem precisar do texto exato dos atos normativos.

Limites das informações

Este perfil não traz orçamento nem número de servidores do INPE, porque as páginas oficiais consultadas não trazem esses valores com ano. O texto da missão institucional, disponível em uma seção específica do portal, também não pôde ser transcrito, e por isso a descrição de propósitos apoia-se na origem histórica e nas competências gerais do instituto.

O decreto que criou o GOCNAE é o Decreto nº 51.133, de 3 de agosto de 1961.